Venda de imóveis: confira os documentos necessários

Em geral a maioria dos documentos solicitados para a venda de um imóvel são os mesmos. Visando facilitar a vida de quem pretende fazer negócio em breve, listamos abaixo os mais comuns na negociação, porém, podem existir exceções e a solicitação de documentos adicionais pode ser necessária. Para que o negócio ocorra dentro da normalidade é sempre bom fechar negócio ciente da segurança jurídica da negociação e para isso é importante contar com a ajuda de profissionais da área para evitar que a relação de compra e venda possa trazer problemas futuros.

Do imóvel

  • Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias. Este documento talvez seja o mais importante, porquanto além de atestar a titularidade do imóvel, também irá esclarecer se o imóvel está gravado com algum ônus real. A presente certidão, ainda, traça todo o histórico do imóvel, indicando se possui «habite-se»;
  • ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel. A taxa é de 2% do valor do bem e pode ser pago diretamente na Prefeitura. Atualmente, nos financiamentos imobiliários, cuja linha de crédito ocorrerem  dentro do SFH, ensejará ao comprador pagar 0,5% de taxa de ITBI e 2% sobre o valor não financiado.
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais, juntamente com o carnê do IPTU;
  • Certidão para se conhecer a situação enfiteutica, isto é, se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. Deve ser solicitada na prefeitura municipal;
  • Planta baixa: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;
  • Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais. Se a declaração for dada pelo síndico, deve vir acompanhada da Ata da Assembleia que o elegeu;

Do vendedor

As certidões que se seguem devem ser retiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes:

  • Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge;
  • Certidão de nascimento do vendedor se for solteiro; ou certidão de casamento; se for casado. Se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada no Registro de Imóveis; se divorciado, a certidão de casamento com a respectiva averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge;
  • Certidão do Distribuidor Cívil — Justiça Comum;
  • Certidão de feitos expedida pela Justiça Federal;
  • Certidão de feitos da Justiça do Trabalho;
  • Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas;

A Escritura

A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis.

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